Nuno Reis

Fazendo um ponto de situação quanto aos pedidos de licenciamento efectuados em todo o país, o Gabinete de Assunção Cristas informa que 80% dos títulos submetidos relativamente ao REAP foram aprovados.

Ainda assim, adianta a Ministra que agora existirão melhores condições para "dar resposta às expectativas criadas junto do sector".

Questionada sobre a possibilidade de um adiamento de prazos para cumprimento das exigências do REAP, admite mesmo ser "pertinente proceder ao adiamento das datas-limite para a apresentação dos pedidos de regularização e reclassificação".

Quanto às exigências acrescidas a que estão obrigados os agricultores em Zona Vulnerável, como muitos da bacia do Cávado, o Ministério da Agricultura responde que "irá proceder às necessárias adaptações ao nível das regras técnicas e tramitação processual, numa óptica de simplificação e adaptação às diferentes realidades das explorações nacionais".

Relativamente a uma possível derrogação do limite de Azoto por hectare que está previsto no Plano de Gestão de Efluentes Pecuários, a Ministra assegura "continuar os trabalhos iniciados na anterior legislatura, no sentido de sistematizar toda a informação existente sobre esta matéria, por forma a dotar os Serviços da necessária fundamentação a comunicar à Comissão Europeia".