COMUNICADO DOS DEPUTADOS DO PSD
Foi com surpresa que os Deputados do PSD eleitos pelo círculo eleitoral de Braga tomaram conhecimento, pela imprensa regional, das declarações do Sr. Presidente da Câmara de Barcelos, aquando de uma conferência de imprensa sobre a assinatura de um protocolo para exploração de caulino nas freguesias de Vila Seca e Milhazes, Concelho de Barcelos.
Para que conste, os Deputados do PSD eleitos pelo círculo de Braga não deram o seu aval, não se pronunciaram nem manifestaram a sua solidariedade sobre a assinatura deste protocolo.
Tal como os Deputados do PSD, também os Deputados do CDS-PP, PCP e BE eleitos pelo Distrito foram, na passada legislatura, promotores de Projectos de Resolução (todos aprovados) sobre a matéria em causa e não consta que qualquer deles se tivesse pronunciado sobre o protocolo.
De resto, nem tinham que o fazer, fosse à luz das competências políticas, legislativas ou de fiscalização que estão cometidas à Assembleia da República.
Para os Deputados do PSD eleitos pelo círculo de Braga, a grande preocupação, quer neste caso quer na concessão de exploração de caulino em Barqueiros, têm sido as questões de natureza ambiental e de saúde pública.
Registamos o facto das Juntas de Freguesia envolvidas entenderem que estão agora salvaguardadas todas as condições para o início da exploração. Da nossa parte, continuaremos a acompanhar com toda a atenção não só este caso como outros em que os interesses das populações, a defesa do ambiente e a saúde pública possam estar em causa.
Assembleia da República,
23 de Setembro de 2011
Os Deputados do PSD,
Fernando Negrão
Francisca Almeida
Nuno Reis
Emídio Guerreiro
Clara Marques Mendes
Jorge Paulo Oliveira
João Lobo
Graça Mota
Hugo Soares
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