Nuno Reis

Na sequência das audiências semanais, à segunda-feira com cidadãos do Distrito de Braga, Nuno Reis foi confrontado com uma situação de indeferimento no reposicionamento na carreira docente, que envolve cerca de 100 professores dos Concelhos de Vila Verde, Barcelos, Guimarães, Esposende, entre outros, e sobre a qual pediu esclarecimentos ao Ministério da Educação.

De acordo com o Ministério, a situação dos docentes em causa não se enquadra no artigo 17º do Decreto-Lei nº 15/2007 de 19 de Janeiro, o qual veio estabelecer que "o reposicionamento na carreira, por força da aquisição de grau académico de licenciatura, nos termos do disposto nos artigos 55º e 56º do ECD, na redacção dada pelo Decreto-Lei nº1/98, de 2 de Janeiro, está condicionado aos docentes que se encontrem numa das seguintes condições:

Estivessem inscritos no início do ano lectivo de 2005/2006 em instituição de ensino superior para aquisição da licenciatura e a concluíssem até 31 de Agosto de 2007

ou

Estivessem inscritos no início do ano lectivo de 2006/2007 em instituição de ensino superior para aquisição de licenciatura e a concluíssem até 31 de Agosto de 2008 " .