Nuno Reis

Em face do Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central (PIDDAC) para o Distrito de Braga, apresentado aquando da Proposta de Orçamento de Estado para 2011, os Deputados do PSD eleitos pelo círculo eleitoral de Braga decidem tornar públicas as seguintes considerações:

1-  O Orçamento de Estado para 2011 é um mau instrumento de gestão, quer sob o ponto de vista da falta de rigor com que foi construído quer pelas medidas gravosas que contempla, as quais muito afectarão famílias e empresas no próximos tempos. Os elevados sacrifícios que este Governo pede, uma vez mais, ao país são o resultado de um modelo económico esgotado, que não cria condições de competitividade para o tecido económico, e destrói recursos importante ao evidenciar falta de cuidado na gestão dos dinheiros públicos.

2-  O investimento do Estado no Distrito de Braga passa dos 31 milhões previstos em 2010 para 19 milhões de euros. Esta descida de mais de 38 por cento nos investimentos previstos acentua uma tendência negativa. Convém lembrar que já para 2010 o valor do investimento do Estado no Distrito de Braga tinha passado de um valor de mais de 100 milhões de euros previstos em 2009 para menos de 1/3 desse valor.

3-  Se é verdade que dada a grave situação económico-financeira em que Portugal se encontra, fruto sobretudo das políticas socialistas dos últimos seis anos, seria expectável uma diminuição de investimentos em sede de PIDDAC, nada explica o tratamento de que voltamos a ser vítimas. A fria realidade dos números revela a discriminação incompreensível a que continua a ser votado o Distrito de Braga: enquanto em temos nacionais o volume de investimentos em sede de PIDDAC desce cerca de 20%, a descida do PIDDAC para o Distrito de Braga corresponde a mais de 38%.

4-  Não podemos aceitar que a exemplo dos anos anteriores, também de governação socialista, o 3º maior Distrito do País não tenha um investimento equivalente ao seu peso demográfico. Em termos de investimento per capita em sede de PIDDAC, cada cidadão do nosso Distrito merece do Estado um investimento de apenas 23 euros! Um valor que coloca os cidadãos de Braga em 11º lugar dos 18 Distritos do Continente, e muito abaixo dos 152 euros per capita do Distrito melhor colocado. Os números falam por si mas esta discriminação negativa é ainda mais grave quando se pensa na elevadíssima taxa de desemprego do nosso Distrito.

5-  Por outro lado, é importante referir que sendo o total do PIDDAC para o Distrito de Braga de 19.366.662 de euros, mais de metade desse valor, 10.700.000 euros, se esgota numa só obra: o Laboratório Internacional de Nanotecnologia. Embora compreendendo a inegável importância desse projecto, não podemos deixar de relembrar que a construção da escola de Enfermagem da Universidade do Minho, em Braga, bem como outros projectos de proximidade continuam a não passar de promessa.

6-  Não se aceita nem se compreende que Póvoa de Lanhoso, Terras de Bouro, Vieira do Minho, Vila Verde, pura e simplesmente, não tenham qualquer verba inscrita em PIDDAC. Quanto à Póvoa de Lanhoso é o quarto ano consecutivo em que tal se verifica, continuando o Governo a esquecer-se da necessidade de uma melhor ligação da EN203 ao centro desta Vila. No caso de Vila Verde, o que dizer da variante à cidade, da variante de acesso ao Parque Industrial de Oleiros ou do novo posto da GNR ?

7-  Relativamente a Barcelos, a inexistência de qualquer verba para o Novo Hospital parece-nos um sinal contraditório com afirmações recentes de membros do Governo em resposta a intervenções do Grupo Parlamentar do PSD. Para além da preocupação com a concretização de um projecto no qual o PSD muito se tem empenhado, como é o caso deste Hospital, voltam a registar-se negativamente as ausências de financiamento para a construção da Residência Estudantil e da Biblioteca do IPCA, bem como para a construção de um novo posto da GNR e outras ambições antigas, até alvo de promessas por parte de responsáveis do governo socialista.

8-  Para Guimarães, tirando as transferências relativas à Capital Europeia da Cultura nada de significativo está previsto. Regista-se um aumento do investimento previsto para a requalificação do conjunto monumental do Monte Latito mas, uma vez mais, não foram contempladas em PIDDAC as verbas necessárias à requalificação das acessibilidades às vilas e freguesias do concelho bem como para a Biblioteca da Universidade.

9-  Fafe é apenas contemplado com uma verba de 30 mil euros para a sede social do Rancho Folclórico de Fafe. Continuam a não ser concretizadas antigas promessas socialistas como a construção do novo hospital, o novo Quartel para o Destacamento a criar da GNR e a nova Escola Secundária.

10-    Quanto a Vizela, os investimentos contemplados para a requalificação da EB 2,3 , construção do Lar Residencial e novo Centro de Actividades Ocupacionais da Associação para a Integração e Reabilitação Social de Crianças e Jovens Deficientes, respeitam a verbas plurianuais, que já constavam no PIDDAC de 2009 e 2010 e cujas obras ainda não arrancaram no terreno.

11-    Vila Nova de Famalicão não vê contempladas verbas para a nova variante à EN14 entre os concelhos da Maia, Trofa e Famalicão, nem para o prolongamento da variante nascente entre Gavião e Outiz até à ER 206. Igualmente de fora ficaram as verbas necessárias à construção do novo quartel da GNR de Riba d'Ave e da construção das duas extensões de saúde para servir as populações de Landim, Ceide, S. Miguel, Ruivães, Arnoso Sta Maria e Vale de S. Cosme.

12-    O Orçamento de Estado para 2011 e o PIDDAC para o nosso Distrito são paradigmáticos dos maiores erros da governação Sócrates. Com um país altamente endividado e com graves assimetrias de desenvolvimento, continua a insistir-se em obras de regime, como o novo aeroporto e TGV, em detrimento dos investimentos de proximidade com efeito reprodutivo rápido e directo no tecido económico local.

13-    O Distrito de Braga volta a ser prejudicado pelo Governo socialista comparativamente a outros distritos. O nosso Distrito conta com uma maioria de Presidentes de Câmara socialistas. O silêncio destes e dos Deputados socialistas sobre este orçamento de Estado é um silêncio comprometido com a injustiça e discriminação de que o Distrito de Braga tem vindo a ser alvo por parte do Governo.