Nuno Reis

"Todos os Portugueses devem ser convocados, na medida da sua capacidade e responsabilidade, a contribuir para o esforço nacional que é exigido, a todos, sem excepções." 

Foi acima de tudo por esta razão que alguns Deputados do PSD, entre os quais Manuela Ferreira Leite, Rosário Águas e Nuno Reis, apresentaram hoje uma declaração de voto a propósito do Orçamento de Estado para 2011.

Os parlamentares subscritores alertam que "agir de outro modo, como o Governo pretende estimular, comporta um risco de desagregação social que devemos a todo o custo evitar." .

Em causa está uma proposta apresentada pelo Partido Socialista, "à última hora, e votada apenas na Comissão de Orçamento e Finanças, que cria um regime de excepção à aplicação das reduções remuneratórias, quando se trate de empresas com capital exclusiva ou maioritariamente público, entidades públicas empresariais e das entidades que integram o sector empresarial regional ou municipal." .

Na declaração de voto os Deputados sublinham que o seu "sentido de voto, expresso no Plenário da Assembleia da República, - a abstenção - resultou exclusivamente do dever de cumprir o acordo político firmado entre o PSD e o PS, com vista à viabilização do Orçamento de Estado para 2011." .

Os signatários entendem que:

1- O recurso à redução de remunerações a determinadas classes profissionais, sociais e/ou políticas é um meio inadequado e perverso, utilizado por alguns partidos políticos, como forma de aliciar os cidadãos com maiores dificuldades instigando sentimentos de revolta com o intuito de obter o seu beneplácito político. É, por isso, um instrumento que se rejeita por ser populista, demagógico, socialmente perigoso e contrário aos objectivos de consolidação orçamental e de crescimento da economia;

2- Contudo, a grave situação financeira a que os Governos do Partido Socialista conduziram o nosso País obrigou, a que fossem incluídas, no OE 2011, medidas drásticas, cegas e injustas que agravam as condições desumanas em que hoje vivem milhares de Portugueses. Basta lembrar que, entre outras, o OE 2011 prevê: redução dos salários; congelamento de reformas mínimas; abolição do abono de família; aumento do preço dos medicamentos e cortes no subsídio de desemprego;

3- A proposta em apreço -1109 C- previa que o Governo procedesse … “ à reconfiguração e reorganização das remunerações pagas aos cargos dirigentes na administração pública directa e indirecta, central, regional e local, nas empresas do Sector Empresarial do Estado e nas empresas detidas directa ou indirectamente por entidades públicas bem como as entidades administrativas independentes”.

A proposta incluía também, um conjunto de princípios orientadores quanto à acumulação de funções, prémios de gestão, regime de indemnizações, etc. Princípios estes, que os Deputados signatários entendem necessários e adequados em especial num tempo de austeridade, que requer, de quem dirige e lidera, uma atitude e um comportamento de rigor exemplares.

4- Esta proposta tinha o mérito de ser universal, de incluir todos, sem excepção. Permitia rever critérios, equilibrar regimes e benefícios e sistematizar um conjunto vasto de remunerações fixas e variáveis que foram crescendo, por vezes sem coerência, através de um Estado tentacular que se multiplicou em estruturas organizacionais de difícil escrutínio público.

5- Idêntico juízo se faz da proposta 1115C apresentada pelo Partido Socialista, à última hora e votada apenas na Comissão de Orçamento e Finanças, que cria um regime de excepção à aplicação das reduções remuneratórias, quando se trate de empresas com capital exclusiva ou maioritariamente público, entidades públicas empresariais e das entidades que integram o sector empresarial regional ou municipal.

Do exposto se quer concluir, que neste tempo de grandes dificuldades, todos os Portugueses devem ser convocados, na medida da sua capacidade e responsabilidade, a contribuir para o esforço nacional que é exigido, a todos, sem excepções.

Agir de outro modo, como o Governo pretende estimular, comporta um risco de desagregação social que devemos a todo o custo evitar.