Nuno Reis

Défices acima dos calculados pelo Governo

O Instituto Nacional de Estatística (INE) reviu a sua estimativa para o défice orçamental para 9,4% em 2009, na primeira notificação do ano no âmbito do procedimento dos défices excessivos para o Eurostat.

As previsões incluídas no reporte do INE apontam para um défice de 9,4% - contra os 9,3% calculados pelo Governo - e uma dívida pública bruta das administrações públicas de 76,8%.

Dos 15.425,6 milhões de euros que decorrem das necessidades líquidas de financiamento, 14.584,5 milhões dizem respeito à administração central, mais 8.939 milhões de euros do que o registado em 2008 (números finais).

Quanto à dívida bruta das administrações públicas (consolidada) o valor terá aumentado de 110.376 milhões de euros (66,3%) em 2008 para 125.909 milhões de euros em 2009 (76,8%), sendo que os números relativos a 2009 são ainda provisórios.

Face à última notificação, em Setembro de 2009, o INE explica que foi revisto em alta em cerca de 248,5 milhões de euros a necessidade de financiamento das administrações públicas de 2008, correspondente a 0,15 pontos percentuais do Produto Interno Bruto (PIB).

Assim, o défice orçamental estimado para 2008 já não é de 2,6%, como inicialmente apontado pelo Governo, nem de 2,7%, valor para o qual tinha sido, entretanto, revistos. O valor final é agora de 2,8% do PIB.

As estimativas relativas a 2010 são da responsabilidade do Ministério das Finanças.A Comissão Europeia abriu um procedimento de "défice excessivo" contra Portugal, uma situação em que se encontram mais de metade dos Estados-membros da União Europeia, que viram as suas contas públicas derrapar com a crise.

Bruxelas fez uma série de recomendações, colocando Lisboa sob "vigilância orçamental" e avançou com um calendário para sair da situação de desequilíbrio das contas superior a 3,0% do PIB (défice excessivo), seguindo as regras que estão estipuladas no Pacto de Estabilidade e Crescimento da União Europeia.

O período dado a Portugal para corrigir o "défice excessivo" foi de quatro anos, ou seja, até 2013. A estratégia para reduzir o desequilíbrio foi apresentada pelo Governo no Programa de Estabilidade e Crescimento, e aponta para uma redução do défice até aos 2,8% em 2013, o limite temporal para colocar o défice num patamar inferior a 3% da riqueza nacional.

Todos os Estados-membros comunicam (reportam) à Comissão Europeia e ao Eurostat (Abril e Outubro) o estado das suas contas públicas (últimos números do ano anterior e previsão para o corrente ano).

in DN online