Nuno Reis

É um documento que parte de pressupostos discutíveis e aponta metas que, por ora, parecem dificilmente concretizáveis. Não é razoável imaginar que num quadro internacional com sinais muito envergonhados de retoma, em que os principais parceiros comerciais de Portugal estão em situação económica ainda dúbia, seja possível apresentar um crescimento das exportações na ordem dos 3,5 pontos percentuais do PIB. Tanto não é razoável que, na própria proposta de orçamento, não encontramos uma única referência ao modo como se pretende atingir esse desiderato.

Diversificação dos países para os quais Portugal exporta? Boa receita, mas que, infelizmente, demora bem mais do que um ano a implementar.

Aumento das exportações para os parceiros comerciais tradicionais? Ainda na passada semana, um dos nossos principais destinos de exportação, a Alemanha, revia em baixa o crescimento do consumo privado, estimando um decréscimo de 0,5 pontos percentuais. A vizinha Espanha atravessa uma crise económica gravíssima, com 4 milhões de desempregados... onde estão, então, os países que vão permitir às nossas exportações crescer 3,5 pontos?

Se em termos económicos se navega sem destino, no que respeita à política fiscal navega-se à vista. Teria sido demais pedir ao Governo um sinal de que sabe o que quer e para onde vai?

Atente-se, por exemplo, no caso da Alemanha em que o Governo já assumiu como grande objectivo no plano fiscal um corte dos impostos a partir de 2011. Teríamos gostado que o nosso Governo estabelecesse metas de redução da carga fiscal, que desse sinais de algum, ainda que insípido, planeamento fiscal. Sem falsas demagogias não estávamos à espera que nos apresentassem como objectivo uma redução de impostos para este ano.

Mas seria pedir de mais ter a ambição de, lá para o final da legislatura, termos prevista uma diminuição efectiva da carga fiscal? Pelo contrário, em vez disso começam a multiplicar-se os sinais de que se prepara um aumento de impostos.

Se à crise financeira sobreveio uma crise económica da qual ainda nos não livramos, com os olhos da Europa que nos financia postos em nós, não quis o PSD dar pretextos para a ocorrência de uma crise política com consequências muito nefastas para o país. E é nessa perspectiva que, julgo, deve ser entendido o exercício negocial em torno do Orçamento e a abstenção do partido a que pertenço. Mais do que os (de)méritos deste orçamento, prevaleceu o interesse nacional.

Mas não poderia nunca, chegado um momento de reflexão, deixar de fazer menção às preocupações que este orçamento inspira. De resto, a responsabilidade solidária nas decisões não é sinónimo de aceitação acrítica. Fica aqui pois, em jeito de declaração de voto, a minha perspectiva pessoal.

Nuno Reis

24/02/2010