Nuno Reis

Aliás, a este respeito é importante que se diga que quando lá fora no mundo empresarial lidamos com as dificuldades do dia a dia, ou quando falamos com outros empresários, o sentimento reinante, no que respeita a estas linhas de crédito, é o de que os apoios chegam sempre às mesmas empresas.

E senão vejamos: uma parte das PME, em determinados sectores de actividade, na área da construção, para dar um exemplo, não têm tido acesso a essas linhas de crédito porque o CAE da empresa não o permite; por outro lado, muitas das empresas que até são viáveis e têm à sua frente empreendedores com vocação para exportação não podem aceder a essas linhas porque, por vezes, não têm a situação contributiva regularizada, outras em termos globais até poderão ter créditos fiscais do Estado mas por terem uma dívida mais pequena por regularizar também ficam de fora; o sector cooperativo, por exemplo, não tem rácios nem capitais próprios significativos para apresentar, logo, também não consegue aceder a estes apoios; pedem-se garantias reais, as empresas não têm, nem todos os empresários estão em condições ou têm interesse de dar garantias pessoais.

Moral da história: as empresas que mais beneficiariam com estes apoios e poderiam ganhar ímpeto exportador muitas vezes não acedem aos mesmos.

Deste modo, ninguém se poderá admirar quando se constata que em Portugal só entre 7 a 8% das empresas é que exportam regularmente.

Assistimos agora a renovadas promessas por parte do Governo de permitir o acesso a linhas de crédito a empresas nalgumas das situações atrás descritas. Mas será mesmo Verdade?

E a criação de um Conselho de Promoção para a Internacionalização? Não será a assunção por parte do Ministério da Economia de que tem havido um conjunto de organismos, que funcionam sob a tutela do próprio Ministério, cujas politicas têm funcionado sem qualquer integração, individualizadas, descoordenadas ?

Só assim se compreende que o Ministério esteja agora a propor a criação de uma estrutura para fazer o que é suposto ele próprio fazer, isto é, coordenar organismos que deveriam estar a funcionar de forma interligada e cuja coordenação passará agora para uma nova estrutura que se espera venha a resolver todos os problemas.

A última grande questão tem a ver com os seguros de crédito. Segundo os dados a que tivemos acesso, as empresas que acederam no último ano a seguros de crédito tiveram uma cobertura máxima de 830 mil euros.

Nos últimos meses, o PSD vem reivindicando ao Governo um reforço no plafonamento dos seguros de crédito à exportação, nomeadamente para os países da OCDE.

Sugerimos até duas ideias alternativas. Uma, que a garantia de seguros de crédito à exportação fosse elevada para os dois milhões de euros por empresa. Em alternativa defendemos uma ideia que também nos parecia interessante, e que foi apresentada em primeira mão pela Associação Portuguesa de Calçado, a qual passaria por adequar o valor dos apoios concedidos a cada empresa ao valor das exportações de cada unidade.

Há precisamente cinco dias atrás, no dia 26 de Março, o Governo chegou a um entendimento com a COSEC no sentido de se estender “o âmbito de aplicação da Linha (de seguros de crédito) a operações de maior dimensão para clientes situados nos países da OCDE e em condições mais flexíveis”.

Ficamos satisfeitos com mais este anúncio mas uma leitura atenta das características do programa suscita dúvidas importantes:

1- Sendo o plafonamento baseado em volumes exportados pela empresa no ano anterior, as empresas que exportam pela primeira vez não terão acesso a este programa?

2- Os fundos associados a esta linha OCDE II constituem capital “novo” ou trata-se de capital que é reafectado de outros programas?

3- Sendo capital realocado, como suspeitamos que é, não pensa o Governo que a linha se esgotará rapidamente e que as empresas que já exportam sairão beneficiadas nos processos de candidatura em detrimento das PME que o pretendem fazer pela primeira vez?

Da resposta a estas dúvidas concluiremos se mais uma vez nos presentearam com um mesmo produto em embalagem reciclada ou se há, de facto, vontade de mudar.

É nosso entendimento que a recuperação económica do país e, sobretudo, um rumo de convergência com a União Europeia terá de passar forçosamente pela capacidade que as empresas portuguesas demonstrarem de produzir bens que os outros países queiram comprar e a preços competitivos.

No cômputo global, infelizmente, pensamos que a “nova” política socialista de apoio à internacionalização continua a não ser suficientemente ambiciosa, não estabelece as prioridades certas e, assim, também nesta matéria o Governo se continua a constituir mais como um entrave do que um parceiro das PME.

E assim, cinco anos volvidos, continuamos no mesmo ponto. Ah! Mas agora com a sempre conveniente desculpa da crise internacional...

Nuno Reis

10/03/31