Nuno Reis

1- As “incitações à conformidade” previstas em termos de cumprimento do limite de défice estipulado, nomeadamente as que se referem à redução automática da contribuição para o Orçamento Europeu dos países que não têm défice excessivo podem constituir um estímulo pela positiva na prossecução do equilíbrio das contas públicas;

2- Para um país que tem tido capacidade de fazer sacrifícios para cumprir critérios rigorosos, como os do acesso à CEE ou os da adesão à moeda única, mas que, por vezes, tem revelado algum laxismo na gestão das suas contas públicas, a existência de regras e critérios exigentes em matéria de supervisão económica e orçamental, se por um lado é negativa, por outro pode trazer maior responsabilidade;

3- Se o Parlamento adoptar uma postura mais proactiva e houver receptividade do Governo para uma interacção mais estreita no que se refere aos assuntos da governação económico-financeira nacional e europeia, a Assembleia da República poderá, ainda assim, reduzir a subalternização a que o novo modelo de governação económica da Europa tendencialmente a vota.

Feitas estas considerações, importa dizer que há desequilíbrios de natureza externa cujo controlo vai para além daquilo que são as políticas de curto/médio prazo de um país.

Nessa perspectiva, uma eventual aplicação de sanções por desequilíbrios macroeconómicos que vão para além daquilo que, num prazo razoável, os Estados podem conseguir, pode causar constrangimentos graves.

Não quero com isto dizer que a União Económica e Monetária não deva aprofundar mecanismos de governação económica que lhe permitam evitar efeitos de contágio de um Estado-Membro para outro ou para a própria economia da União.

Mais, parece-me até positivo, que nas análises às economias dos Estados, até agora excessivamente centradas nos défices orçamentais, se possam avaliar outros parâmetros desde que os indicadores sejam suficientemente bem ponderados e adequados às realidades de cada um. Não será por certo de valorizar da mesma forma um défice conjuntural versus um défice estrutural.

Por outro lado, seria interessante que as discussões em torno da criação de um Fundo Monetário Europeu fossem mais longe. Julgo que um mecanismo permanente de resolução das crises na zona Euro seria importante para a União, numa óptica de auxílio em situação de crise e de intervenção mais ágil e independente.

Para além destes pontos, continua a faltar a perspectiva clara de que a correcção dos desequilíbrios macroeconómicos dos diversos Estados-Membros deve ser um instrumento e não um fim em si mesmo.

Para o projecto Europeu evoluir é necessário que os princípios que estiveram subjacentes ao processo de construção de uma comunidade económica não sejam secundarizados em função dos interesses particulares deste ou daquele Estado.

É fundamental a ponderação das diversas variáveis na tomada de decisões e sobretudo a assunção de que estas medidas de supervisão macroeconómica e a aplicação de sanções só se justificam se vierem permitir a adopção de políticas contra-cíclicas em caso de conjunturas económicas internacionais difíceis.

Essa visão, de que as medidas de supervisão macroeconómica devem ser um instrumento de coesão da comunidade mas não um fim, não parece infelizmente retirar-se deste processo.

Quase como se o “Franco” mas sobretudo o “Marco”, de uma vez por todas, se “cansassem” de aguardar serenamente pelo aprofundamento do Euro.

E nós por cá?

Nós por cá deveríamos ter a consciência das dificuldades, fazer o que está por fazer e ter presente que a alternativa ao Euro seria para nós bem mais penosa que o cumprimento de regras.

Sem que isto queira dizer que se deve aceitar o que nos propõem sem discutir ou tentar melhorar o que vai estando em cima da mesa.

Nuno Reis

17/11/10

- também publicado no blogue "Câmara de Comuns" -