Uma longa caminhada

O actual governo está em funções há menos de três meses.

É pouco tempo para retirar conclusões definitivas mas tempo suficiente para perceber algumas coisas. Desde logo para, no que respeita à equipa, se perceber onde estão os bons reforços.

Já se percebeu que à frente das Finanças está um excelente técnico acompanhado por uma equipa de Secretários de Estado de grande nível. No entanto, dada a natureza da missão e o estado do país não é crível que, no dia em que essa equipa sair, os portugueses dela guardem boas memórias. É da natureza das coisas. O que se pede a este Governo é que, ao contrário de outros que o antecederam, governe a pensar nas próximas gerações e esqueça as próximas eleições.

A geração de que faço parte viverá pior que a dos seus pais e terá de ter o espírito de sacrifício dos avós e bisavós. Parece que vivemos circunstâncias únicas mas em boa verdade já passamos por isto. Em 1892 Portugal não conseguiu honrar os seus compromissos e esteve mesmo na bancarrota. Foram precisos anos, largos, até colocar défice e dívida em ordem mas o país sobreviveu ao empobrecimento e retomou o rumo.

Na ressaca das eleições muita gente coincidiu na ideia de que, ao contrário das eleições de 2009, valeu a pena não embarcar em grandes promessas. Não se pode já, passados menos de três meses e dois mil milhões de buraco orçamental imprevisto depois, colocar tudo em causa.

Dito isto, parece-me que das medidas concretas que constam do Documento de Estratégia Orçamental para os próximos anos há uma que oferece particulares dúvidas quanto à eficácia real, sem esquecer a posição de princípio. Acabar com as deduções fiscais na saúde e educação para os contribuintes dos dois escalões máximos pode propiciar um aumento de pagamentos feitos sem factura e, por essa via, perdas de receita para o Estado.

Por outro lado, se pensarmos que o segredo da nossa recuperação económica residirá muito na capacidade das nossas empresas exportarem mais, rapidamente nos capacitamos de que a evolução económica nos países com os quais nos relacionamos economicamente irá ditar muito do nosso crescimento potencial e da nossa capacidade de sair da recessão.

A incerteza dos momentos que vivemos exigirá que façamos a nossa parte do que está acordado mas também que tenhamos a sorte de contar com uma economia europeia e mundial sadias.

Para que o doente não morra da doença de sobreendividamento ou défice orçamental desequilibrado, nem morra da cura de ajustamento orçamental duro e concentrado no tempo que nos está destinado, fruto dos compromissos internacionais, todas as medidas que permitam às empresas respirar são benvindas.

A moratória de um ano na amortização de empréstimos concedidos às empresas que acederam ao PME Investe é, pois, uma medida positiva.

Mas é preciso mais. É preciso que o Estado comece a pagar às empresas a tempo e horas e dê, também ele, o exemplo.

Uma última nota: dizer-se que 2012 será o princípio do fim da emergência que vivemos é uma frase perigosa e, senão devidamente explicada, pode criar falsas expectativas. Outros o disseram imprudentemente no passado, até mesmo noutras paragens, e, cedo ou tarde, pagaram as consequências em termos de credibilidade.

A crise que vivemos é uma crise cuja resolução levará anos. Para não falarmos de défice orçamental, sempre muito mais "mediático" que outros indicadores, atente-se nos valores insustentáveis de dívida pública, dívida das empresas e dívida das famílias, cuja desalavancagem tomará o seu tempo.

Comunicar bem, sobretudo num contexto de dificuldades excepcionais, é fundamental. Não gerar falsas expectativas, nem exagerados pessimismos, é o primeiro passo para se voltar a gerar confiança no sistema. E todos sabemos o quão importante é a confiança e a estabilidade fiscal para um clima favorável à produção de riqueza, geração de investimento e criação de postos de trabalho.

Nuno Reis

110908

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"O Primeiro de Janeiro"  e no "Diário do Minho" -

DEntro & Fora

A constatação de que os próximos três anos serão muito difíceis não levantará grandes dúvidas.

Ainda assim, as mais de duzentas medidas que, por força dos compromissos assumidos com as instâncias internacionais, terão de ser implementadas até final deste ano, serão para muitos um duro choque com a realidade dos sacrifícios que nos esperam.

Se é verdade que 80 por cento dos portugueses votaram em partidos que deram o seu acordo ao memorando do triunvirato, dando assim apoio implícito a um caminho duro de austeridade que teremos de seguir, uma coisa é ter percepção de que as dificuldades serão grandes, outra, bem diferente, é sentir os sacrifícios na “carne”.

Aos aumentos do custo dos transportes, seguir-se-ão aumentos das taxas moderadoras na saúde, o aumento dos preços de gás e electricidade, o corte no subsídio de Natal.

Sendo certo que já foram tomadas algumas medidas destinadas a cortar nas tais “gorduras desnecessárias” do Estado, a verdade é que se aguarda com expectativa pelo final do mês de Agosto, altura em que será tornado público pelo Governo, o conjunto de medidas com poupanças devidamente quantificadas por área de governação.

A bem do país, mas também a bem da credibilidade dos seus governantes, ninguém compreenderia que dois partidos como o PSD e CDS, os quais se têm batido pelo emagrecimento do Estado e, naturalmente, por uma menor carga fiscal a prazo, se limitassem a copiar aquela que foi a prática de Sócrates durante seis anos. Medidas de aumento de receita fiscal, como a sobretaxa extraordinária, terão, pois, de ser acompanhadas de cortes significativos na despesa da administração central sem perda de eficiência e eficácia nos serviços prestados. Pelo que tenho visto do Ministro de Estado e das Finanças, e já agora da sua equipa, acredito que assim será.

A necessidade de implementar tantas reformas e em tão curto espaço de tempo, mexendo ao mesmo tempo em benefícios sociais, aumentando o custo de vida, irá causar contestação social. Só há uma forma de moderar o impacto dessa natural contestação e passa por respeitar a necessidade dos sacrifícios serem repartidos por todos de forma justa, por um lado, e, por outro lado, demonstrar que estas reformas que se fazem por pressão externa trarão, a médio prazo, benefícios tangíveis para famílias e empresas.

A «moral das tropas» é algo volátil. O mesmo se passa com a consciência das dificuldades. Ambas aumentam com bons exemplos como acabar-se com certos cargos de nomeação política ou racionalizar custos desnecessários. Ambas diminuem rapidamente se for constatado que os «novos generais» apostam nas mesmas receitas dos «velhos» e que, afinal, até há espaço para este ou aquele organismo se manter em alegre negação.

Por outro lado, que famílias, empresas, governos, tenham vivido vários anos acima das possibilidades é uma realidade que alguns tenderão a esquecer. A começar pelos próprios protagonistas dessa governação: a postura parlamentar de alguns ex-ministros e ex-secretários de Estado do «consulado» Sócrates é reveladora de uma condição amnésica. Não interessa que o actual governo tenha entrado em funções há menos de dois meses. Não interessa que alguns deles, uns mais que outros, tenham tido responsabilidade no descalabro que levou à pré-bancarrota do país e à necessidade de implementar um acordo difícil e que eles próprios negociaram e assinaram.

Estou certo que a eleição de António José Seguro, que conheci à frente da Comissão Parlamentar de Economia, e na presidência da qual foi um exemplo de isenção e equilíbrio, trará um novo fôlego ao seu partido. E talvez até, quem sabe, inspire nalguns ex-governantes maior sentido de responsabilidade no exercício das actuais funções.

Nuno Reis

110809

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"O Primeiro de Janeiro" -

FRágil

Muito já se disse sobre o acordo entre o Estado português e o triunvirato de financiadores. E muito se há-de ainda dizer.

Parte das medidas que lá constam, nomeadamente as que dizem respeito à reforma da justiça e da administração pública já há muito deveriam ter sido feitas, e por impulso próprio. Outras resultam da necessidade absoluta de realizar receita urgente e podem, com isso, acarretar perdas de receita potencial dado que em altura de «vacas gordas» certamente renderiam mais. Outras ainda, por mexerem directa ou indirectamente no bolso de famílias e empresas, serão sentidas de uma forma mais pesada por todos. Outras haverá, como a reorganização do mapa administrativo, que deviam vir com o carimbo “handle with the care” ou “frágil”.

Fundir freguesias, acabar com concelhos, terminologia essa que, embora não fazendo parte do memorando do triunvirato nem do programa de governo, tem vindo a ser usada de forma simplista por algumas pessoas, tem tudo para ser um barril de pólvora pronto a estourar se não convenientemente manuseado.

A questão fundamental reside na eficácia e eficiência na gestão da coisa pública. Em boa verdade, no limite, tanto fará à troika que existam X freguesias ou Y concelhos. A formulação “reorganizar e reduzir significativamente o número de tais entidades” deixa alguma margem de manobra ao governo. Se o que se pretende é uma melhor distribuição e gestão dos nossos dinheiros garantindo assim que teremos condições de honrar o pagamento dos empréstimos, não deve o país embarcar em reformas a regra e esquadro.

Se existem algumas freguesias, nomeadamente nas sedes de concelho, cujas juntas vêem as suas competências e relevância para as populações por vezes esvaziadas pela respectiva Câmara Municipal, o extremo oposto são freguesias rurais em que o presidente de Junta desempenha ainda um papel fundamental e que tem de ser valorizado.

Este é, de resto, um tema que não suscita as mesmas reacções nos grandes centros metropolitanos ou nas médias e pequenas cidades de província. Neste último caso, a regra é as pessoas apresentarem-se ainda como oriundas desta ou daquela freguesia, e terem uma relação particular com a igreja, o cemitério paroquial, o centro de dia, a escola (quando ainda não fechada) ou o campo de jogos. Há, nestes casos, um sentimento de pertença, uma identificação muito próxima, quase umbilical, entre o popular e a sua freguesia. Não podem, pois, situações de características diferentes ser tratadas de forma igual.

Agrupar freguesias em termos de gestão é algo bem distinto de «fundir» ou «extinguir» freguesias. Os agrupamentos de freguesias poderiam permitir cumprir com o compromisso que o Estado assumiu sem ferir sentimentos profundos das populações e conseguindo uma melhor gestão dos dinheiros públicos. Como é evidente, e sobretudo numa altura como esta, há equipamentos e obras que deverão passar a ser feitos numa lógica mais global e menos para este ou aquele local.

Este é apenas um caminho. Certamente que haverá outros, quiçá melhores que esta ideia dos agrupamentos de freguesias, que simultaneamente não firam a identidade do cidadão com a sua freguesia e permitam uma melhor distribuição dos fundos e gestão dos equipamentos de interesse público. Nesse aspecto, aliás, a distinção clara entre “freguesia” e “junta de freguesia” é de todo relevante e não tem sido feita por algumas pessoas que sobre isto se têm pronunciado.

Que os primeiros sinais dados pelo Governo nesta matéria tenham sido de prudência e de tentativa de envolvimento de todos os actores é relevante. Se neste caminho se conseguir “melhorar a prestação de serviço, aumentar a eficiência e reduzir custos” como pretende o triunvirato e, ao mesmo tempo, fazer uma reforma equilibrada do mapa administrativo terão sido cumpridos os pressupostos. De outra forma, mexer em matéria sensível sem a devida precaução nunca se revelou boa prática.

Nuno Reis

110719

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"O Primeiro de Janeiro" e no blogue "Câmara de Comuns" -

tempos de decisões

Passaram três semanas sobre as eleições legislativas. Temos novo Governo,  nova Presidente da Assembleia, novos deputados e, arrisco-me a dizer, uma nova esperança. Essa esperança, realista e consciente das dificuldades, encontrará pela frente o maior desafio governativo dos últimos 120 anos.

Se é praticamente consensual que a qualidade dos novos Ministros se situa acima das expectativas iniciais, algumas vozes têm levantado dúvidas quanto à orgânica do Governo no que se refere a dois ministérios: Economia, Emprego, Obras Públicas, Transportes e Comunicações, por um lado, Agricultura, Mar, Ambiente e Território, por outro. Em particular, têm aludido a uma excessiva concentração de pastas importantes sob a tutela de apenas um ministro. Já se sabia que Pedro Passos Coelho pretendia um executivo com menos membros.

Compreende-se que este Governo não tenha direito ao tradicional “estado de graça”, fruto das circunstâncias terríveis em que o país se encontra, mas que lhe seja, ao menos, conferido um certo benefício da dúvida. Devemos portanto, nesta altura, avaliar a orgânica desses e de outros ministérios sob um prisma de moderado optimismo: se as coisas vierem a correr bem estará lançado um paradigma de futuro no que se refere à constituição de um Governo.

Por outro lado, o novo Primeiro Ministro dá sinais de não se querer desculpar com a herança que recebe e aponta um caminho de acção. Fica-lhe bem essa atitude positiva. De resto, a crua realidade se encarregará de ir revelando o quão pesada é a tarefa que se apresenta ao país, não é necessário repeti-lo.

Na sequência do Conselho Europeu, Passos Coelho avançou para os próximos dias o anúncio da antecipação de novas medidas de combate ao défice. Nada de anormal. Ao contrário dos supostos excedentes orçamentais de que fomos ouvindo falar ao longo dos últimos meses, constata-se que já estamos em risco de não cumprir com a meta de 5,9% a que nos comprometemos com o triunvirato financiador.

Pondo de parte a explicação para a discrepância de valores de execução orçamental avançados pela Direcção Geral de Orçamento e Instituto Nacional de Estatística, ora numa óptica de entradas e saídas de dinheiro ora na óptica de compromissos efectivamente assumidos, já se desconfiava que era à conta de "artifícios" como atrasos no pagamento a fornecedores que os números preliminares de 2011 pareciam menos antipáticos.

Na altura em que escrevo, a Grécia começa a discutir no Parlamento a apresentação de novas medidas de austeridade das quais dependerá mais uma injecção de dinheiro que evite a bancarrota. De resgate em resgate até à bancarrota final, cada vez mais previsível dada a magnitude dos encargos de Atenas, uma Europa em estado de negação vai adiando soluções definitivas, trocadas por "pensos rápidos" que não parecem suficientes para travar um possível contágio colectivo.

Na expectativa estão, já não apenas Portugal, Irlanda ou Espanha, mas, os próprios americanos que dão sinais de preocupação face a um eventual alastrar da crise de dívida soberana europeia.

Como pano de fundo, vamos assistindo à transferência, cada vez mais evidente, do centro de gravidade do poder económico dos Estados Unidos e Europa para a China e um conjunto de outros países cujo epíteto de emergentes já vai pecando por defeito.

A discussão para a qual todos, enquanto cidadãos europeus, temos de ser convocados, e quanto mais depressa melhor, é o que queremos para o futuro. Que arquitectura europeia será a mais adequada para uma união monetária que nunca foi uma união económica e cujos desequilíbrios macroeconómicos começam agora revelar-se na sua plenitude ? Estaremos nós, e os outros, dispostos a dar passos efectivos no caminho de uma verdadeira união económica e em que a coordenação de políticas fiscais e macroeconómicas sejam uma realidade ? Estaremos nós até, e os outros, dispostos a caminhar no sentido de uma Europa de Estados Federais ?

São estas algumas das questões a que os líderes dos países europeus devem dar resposta. Respostas essas que, desejavelmente, devem merecer da nossa parte, cidadãos de Portugal e da Europa, uma atenção e participação bem mais efectivas do que noutras alturas do processo de construção europeia.

Nuno Reis

110629

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"O Primeiro de Janeiro" e no blogue "Câmara de Comuns" -

uma nova atitude

A poucos dias da inauguração do novo Hospital de Braga desconhece-se a actividade da Comissão Conjunta que deveria juntar representantes do Estado, da Escola de Ciências da Saúde da Universidade do Minho e da empresa Escala-Braga.

A esta equipa tripartida competiria o acompanhamento da execução do contrato de gestão do hospital, a recomendação de medidas com vista à melhoria do desempenho das actividades hospitalares, bem como, a apresentação de propostas de modificação do contrato, ao nível da produção hospitalar prevista, da revisão de especificações de serviço e de eventuais alterações ao edifício hospitalar.

Nada que espante. Admitindo que não está sequer constituída essa equipa, este é apenas mais um episódio de uma novela em que o Estado, por omissão ou demissão, tem saído muito mal na fotografia. Este contrato de parceria público-privada exigiria um acompanhamento eficaz e permanente por parte da tutela. À figura do Gestor de Contrato cabe acompanhar toda a actividade de gestão do hospital, entre diversas competências da maior importância para a defesa do interesse público.

Ao longo do último ano diversas vozes reclamaram a apresentação dos relatórios de acompanhamento deste contrato. Sempre o Governo afirmou que o interesse público estava bem defendido. Para, a 30 de Março último, numa Comissão Parlamentar de Saúde, a Sra. Ministra anunciar que tinha acabado de demitir o Gestor de Contrato e nomeado um outro.

Um dia antes dessa audição parlamentar, o Ministério da Saúde informava que a defesa dos interesses dos utentes sempre esteve assegurada. O Provedor do Utente, essencial para a resolução dos problemas de funcionamento envolvendo utentes deste hospital, já havia sido nomeado, imagine-se, há mais de um ano!

O que é facto é que também a este nível não se viu nem se sentiu actividade de registo. Ficamos, quase de seguida, a saber que, apesar dessa, até aí, desconhecida nomeação, não foram dadas ao Provedor do Utente as condições necessárias para o exercício eficaz do seu trabalho.

Numa outra vertente, o clima de tensão entre administração e trabalhadores do Hospital, motivado por pressões para a assinatura de contratos individuais de trabalho que alegadamente punham em causa a relação jurídica de emprego público dos funcionários, teve diversos episódios.

Demissões de chefes de equipa do serviço de urgência, saída de diversos médicos para outras unidades de saúde, alguns com muitos anos de casa, foram as consequências mais mediáticas, de uma atmosfera de trabalho que não aproveita a trabalhadores nem administradores, muito menos aos utentes.

Durante meses a fio, notícias sobre estes casos foram-se multiplicando sem que o Ministério da Saúde tivesse acção determinante para ajudar a resolver a questão. Só há um mês atrás veio a Sra. Ministra da Saúde prestar os esclarecimentos necessários e, finalmente, de acordo com as informações que temos, terão cessado essas pressões.

Eventuais referenciações indevidas de pacientes do Hospital de S. Marcos para o Hospital de S. João, as quais motivaram queixas na Entidade Reguladora da Saúde, colocaram novamente a gestão debaixo de holofotes.

Mais recentemente, nova polémica: determinados medicamentos para o cancro da mama terão deixado de ser fornecidos gratuitamente. E mais um inquérito na Entidade Reguladora…