Esperança

Começou o debate do Orçamento.

Do mesmo se falou já tanto nas últimas semanas que a maior parte das pessoas estará farta de uma discussão… que, no lugar onde é suposto ser tida, ainda agora vai começar!

Reservarei apreciação mais detalhada do Orçamento para próxima oportunidade.

O escrito de hoje pretende ser uma apreciação política daquilo que em minha opinião se coloca ao PSD relativamente ao futuro. Para isso farei também referência a outras duas dimensões temporais, passado e presente.

Comecemos pelo Passado.

Ninguém neste momento terá dúvidas que a realidade que nos espera em 2011, será de grandes dificuldades para famílias e empresas.

Um ajustamento orçamental da dimensão que o Governo, pela sua inacção ao longo dos últimos anos, tarde e más horas se propõe fazer, constituirá um duro choque para o País.

O PSD não pode, em face daquilo que inevitavelmente vai acontecer, deixar de lembrar os constantes avisos à navegação que, sobretudo sob a liderança de Manuela Ferreira Leite, deixou ao Governo quanto ao endividamento insustentável do País.

Energia: retalhos da sessão 09/10

 Ainda que a propaganda oficial não sobrevenha a uma análise mais aprofundada da (crua) realidade dos factos,  a verdade é que a máquina política do Governo conseguiu de algum modo, no espaço da legislatura 2005-2009, colocar os socialistas como paladinos de uma aposta nas renováveis, aos olhos de parte da opinião pública e da maior parte da opinião publicada.

Foi conscientes desse pressuposto que na sessão legislativa de 2009-2010, ora finda, orientamos o combate político a nível parlamentar. Falamos não apenas das iniciativas e tomadas de posição ao nível da Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Energia, mas também no posicionamento adoptado pelo Grupo Parlamentar do PSD (GPPSD) no Grupo de Trabalho “Energia e Eficiência Energética” , do âmbito da mesma comissão parlamentar.

A eficiência energética foi desde logo a nossa grande bandeira. Sendo certo que a energia mais barata é aquela que não chega a ser gasta ou desperdiçada, confrontamos o Governo com as vergonhosas taxas de execução do Plano Nacional de Acção para a Eficiência Energética.

Com um horizonte temporal 2008-2015, o Plano tinha em Outubro de 2009 um grau de execução de 6,6%. Apesar das reiteradas críticas que fizemos ao Ministro da Economia e ao Secretário de Estado da tutela, o plano continua hoje, de acordo com os últimos dados disponíveis ao público, com uma pobre taxa de execução de 18%. Para o país conseguir cumprir o plano actual deveria estar nesta altura com uma taxa de execução na ordem dos 30%...

Paradigma de que ao idílico “romance” socialista sobre a politica energética não corresponde a realidade dos factos, é que o muito badalado plano de investimento público no parque escolar nem sequer contempla, na maior parte das escolas, qualquer medida de promoção da eficiência energética. Se tal é grave no que se refere a edifícios escolares que estão a ser renovados, mais incompreensível se torna quando se constata que edifícios construídos de raiz nem sequer observem os mais elementares princípios de racionalização na gestão energética. Que bem prega Frei Tomás!

Economia e Exportações

Segundo a OCDE “a principal incerteza da recuperação económica está no dinamismo das exportações. Além da força da procura externa, a habilidade dos exportadores portugueses em recuperarem é essencial”.

Curiosamente esta citação não é de 2010 mas sim de Maio de 2005, pouco depois do Governo Sócrates ter sido empossado. E, infelizmente, adequa-se na perfeição ao momento que vivemos. Cinco anos volvidos estamos na mesma ou até pior: altamente dependentes da recuperação dos principais parceiros comerciais e ainda sem ter feito os investimentos necessários para que os empresários portugueses possam competir de igual para igual no mercado internacional.

Daí que é de saudar a oportunidade do tema escolhido pelo Sr. Primeiro-Ministro para o debate em plenário de 31 de Março.

Em sede da Comissão Parlamentar de Assuntos Económicos, ainda recentemente tivemos oportunidade de, em debate com o Ministro da Economia, pugnar pela aposta num investimento reprodutivo, que privilegie a produção de bens transaccionáveis em condições competitivas face à concorrência de outros países.

Na altura, e fazendo defesa da Política de Verdade do PSD, questionamos o Ministro Vieira da Silva se ainda acreditava que a estratégia de crescimento de um país altamente endividado deveria assentar no consumo público, apostando em grande obras cuja construção iria necessariamente recorrer a uma importação maciça de matérias primas e tecnologia. Obras que num quadro de endividamento galopante do Estado eram (e continuam a ser) no mínimo discutíveis face aos custos que implicam para as futuras gerações.

Como é irónico recordar hoje a cegueira teimosa da resposta do Sr. Ministro à luz do PEC e dos mais recentes acontecimentos! E só passaram dois meses sobre esse debate...

Mas retomemos o fio condutor desta nossa reflexão. O Governo apresentou recentemente um conjunto de propostas para fomento da internacionalização das empresas. A sensação que se tem é que estamos perante um velho produto, numa embalagem reciclada “à la Sócrates”.

Como se sabe, no âmbito da Enterprise Europe Network, o IAPMEI, a AdI, diversas associações comerciais, já têm gabinetes de apoio à exportação.

O próprio AICEP tem gabinetes nalgumas cidades cujo objectivo passa pela dinamização da internacionalização.

Agora, o Governo Socialista vem-nos propor a criação de 14 lojas da exportação. Perguntamo-nos se, para além do novo nome, há alguma coisa de inovador nesta proposta.

Depois ouvimos falar num fundo especial de €250M de apoio à internacionalização e com enfoque no reforço da estrutura de capital das empresas como forma de lhes dar melhores condições para exportar. Tanto quanto sabemos já existia, e existe, um programa chamado PME Consolida cujo objectivo e âmbito de aplicação é idêntico e que segundo os dados do próprio Ministério da Economia apoiou as empresas num total de €310M, ou seja um valor até superior do que este que está agora a ser apresentado como grande novidade.

Para não falar no tão propalado programa PME  Investe 5...

Ajuste de Contas

De acordo com a Universidade Católica, o valor de 9,3 por cento de défice nas contas do Estado é “surpreendente” e poderia corresponder a um “esforço do Governo no sentido de imputar às contas de 2009 o máximo de défice possível” com vista a “tornar mais evidente a trajectória de redução do défice em 2010 e nos próximos anos”.

Terá sido realmente empolado o valor do défice? Admitindo que, por mera questão de tacticismo político, tal fosse o caso, não tenho dúvidas de que por esta altura quer o primeiro-ministro Sócrates, quer o ministro Teixeira dos Santos, estariam já arrependidos do seu exercício.

A subida dos juros das obrigações do tesouro, a escalada do custo de seguros contra o incumprimento do Estado português, as quedas na bolsa nacional, a perda do Euro face ao Dólar, colocaram o nosso país no centro das atenções.

Empolado ou não, o certo é que o défice nas contas públicas é preocupante. Se é verdade que há exemplos de outros países na Europa com problemas de défice excessivo, não há nenhum, com a excepção dos cada vez mais nossos “parceiros” da Grécia, que ao mesmo tempo tenha o nível de dívida pública que Portugal apresenta. Um binómio perigoso esse...

E antevendo-se as dificuldades que nos esperam para, em 2013, cumprirmos a distante meta de apenas 3 por cento de défice, e os sacrifícios que para isso nos serão pedidos em 2011, 2012 e 2013, fica a impressão de que o Governo preferiu novamente deixar para amanhã o que podia começar a fazer já hoje.

Para 2010, a prevista redução do défice em 1 por cento estará dependente na sua maior fatia (60 por cento) de resultados do lado da receita. Pior, mais de um terço da redução do défice ficará a dever-se a receitas extraordinárias resultantes da venda de imóveis do Estado e concessão de explorações na área energética. Sócrates 2010 igual a Sócrates 2006, 2007 e 2008 !

A perda dos anéis vai mascarando a realidade mas continua a adiar-se o essencial. Praticamente não há sinais efectivos, para melhor, da alteração do nível, composição e utilidade das despesas correntes.

Por outro lado, ficamos com a desagradável sensação de que Portugal navega sem rumo. Em termos económicos não vislumbramos nenhuma estratégia coerente que se substitua à do investimento público assente em grandes obras de regime, política tão do agrado de Sócrates mas sem sustentabilidade futura, dado o grau de endividamento a que chegamos.

Quando poderíamos, em alternativa, apostar em políticas que dessem melhores condições às empresas de produzir riqueza e criar mais postos de trabalho somos confrontados com um orçamento “híbrido” que, na prática, representará mais do mesmo.